Incentivo à agricultura familiar e combate à fome

A Prefeitura de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, deu início ao processo de seleção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. A iniciativa visa fortalecer os pequenos produtores locais e garantir refeições saudáveis a populações socioeconomicamente vulneráveis por meio do Banco Municipal de Alimentos.

Com um montante global de R$ 325 mil destinado à execução do projeto, o programa financiará propostas individuais de até R$ 15.000,00 por unidade familiar, respeitando os requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006. Para participar, o agricultor deve possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

Prazos e entrega de documentos

Os produtores interessados precisam entregar a documentação exigida e a proposta de fornecimento entre os dias 9 e 15 de setembro de 2026. O atendimento ocorre presencialmente na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, situada na Avenida Padre Antonio Cezarino, nº 808, na Vila Xavier. Os horários de recebimento são das 7h30 às 11h30 e das 13h às 14h45.

A abertura e avaliação das propostas habilitadas serão realizadas em ato público agendado para 18 de setembro de 2026, às 9h30, na Divisão de Licitação, localizada no 3º andar do Paço Municipal (Rua São Bento, nº 840, Centro).

Cadastro de entidades e cronograma de fornecimento

Organizações assistenciais que desejam receber os itens alimentícios também podem efetuar o cadastramento no Banco Municipal de Alimentos, cumprindo as diretrizes da Resolução GGPAA nº 2/2023. Os gêneros recolhidos dos produtores rurais serão distribuídos a essas instituições entre 3 de novembro de 2026 e 25 de maio de 2027.

Atendimento e consultas

Os detalhes do edital e a lista completa de documentos estão acessíveis no Diário Oficial e na página oficial do município na internet. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas diretamente com a secretaria responsável ou pelo telefone (16) 3303-3128.